04/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2025 10:41

Juntada de Informação
27/05/2025 10:41

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 00:16

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1009495-83.2024.4.01.3900 ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA MIRANDA LOBATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 04/2023, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
18/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
18/05/2025 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 13:33

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA LOBATO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:50

Juntada de recurso inominado
09/05/2025 06:00

Juntada de inss - demanda concluída
30/04/2025 16:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:46

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:04

Juntada de réplica
28/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:32

Juntada de contestação
29/04/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/03/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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