07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/06/2025 10:31

Juntada de Informação
02/06/2025 14:23

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
23/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1030141-17.2024.4.01.3900 ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: RAIMUNDO SANTAREM DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 04/2023, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
18/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
18/05/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:25

Juntada de contestação
09/12/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/07/2024 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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