TRF1 - 0001337-77.2006.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA

CNPJ: 35.151.851/0001-10

WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR

CPF *17.***.*40-78

WALDIR RIBEIRO DIAS

CPF *03.***.*47-00

Advogados

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

OAB: 3525/PI

CPF *76.***.*56-87

KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

CPF *33.***.*97-05

PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001337-77.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/03/2012 10:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS SEM BAIXA AO TRF1

  • 20/01/2012 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2011 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 08:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 12:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2011 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/10/2011 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS REQUERIDOS WALDIR RIBEIRO DIAS, WALDIR RI

  • 13/09/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2011 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 299/2011 LIVRO Nº CXLIII - IA FLS. 138/151

  • 02/09/2011 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2011 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MEMORAIS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,

  • 03/06/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2011 14:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2011 14:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2011 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 07/10/2010 11:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/09/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/08/2010 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/07/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO AOS REQUERIDOS O PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS PARA, QUERENDO, INDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS (NOME E

  • 08/07/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "CONCEDO AOS REQUERIDOS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA, QUERENDO, INDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS (NOME E ENDEREÇO) QUE PRETENDEM SEJAM INQUIRIDAS EM JUÍZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL. 1058."

  • 14/06/2010 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2010 15:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVAS MANIFESTADA PELO MPF, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA INFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE EM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS ÀS F

  • 09/02/2010 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2009 13:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/07/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2009 18:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2009 18:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE AUTUACAO RETIFICADO

  • 09/07/2009 08:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2009 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO DA DRA. ANDREA DA SILVA GONÇALVES BRAGA

  • 06/05/2009 10:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA PREJUDICADA ESTADO DE CALAMIDADE NA CIDADE

  • 24/04/2009 16:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2009 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2009 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2009 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2009 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 27/02/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2009 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA REQUERIDA (FL. 1005).

  • 15/12/2008 11:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2008 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2008 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2008 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2008 17:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/06/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2008 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS/RECEBIDOS NA SECRETARIA DA TERCEIRA VARA

  • 18/04/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PIAUÍ

  • 15/04/2008 13:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 11:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2008 08:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 13:13

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 07/12/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/08/2007 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF

  • 03/08/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2007 15:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2007 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - NO MPF

  • 20/06/2007 09:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2007 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2007 08:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2007 08:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2007 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2007 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2007 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/03/2007 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2007 10:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO

  • 10/11/2006 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2006 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2006 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA

  • 29/08/2006 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2006 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 02/08/2006 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2006 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2006 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 30/06/2006 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2006 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 09:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0014644-27.1998.4.01.3500

Comipe SA Comercio Industria e Represent...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Rinaldo Vieira Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2000 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0006218-35.2017.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Josefa Ribeiro dos Santos

Advogado: Jose de Arimateia Torres Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2017 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0057443-04.2011.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Prover Solucoes em Servicos LTDA

Advogado: Aurimeire Corrazza de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1000044-91.2020.4.01.3603

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Anibal Lauro Viana

Advogado: Roberto Carloni de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0000233-86.2007.4.01.3815

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Gribel Junqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2010 12:32

Exibir Processo