TRF1 - 0014644-27.1998.4.01.3500

25/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de COMIPE SA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de COMIPE SA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 09:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 13:22

Juntada de volume

10/11/2020 15:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107

16/02/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2013 10:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107

20/09/2013 09:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/09/2013 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2013 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/08/2013 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2013 09:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/07/2013 14:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/07/2013 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2013 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2013 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075342 CONTRA-RAZOES

16/04/2013 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2013 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2013 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3039320 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/02/2013 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-BALCÃO

19/02/2013 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013 09:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/02/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

29/01/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 165. Destino: ARM. 06 D

18/01/2013 12:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/01/2013 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

17/01/2013 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

14/12/2012 08:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

07/11/2011 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

03/11/2011 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

28/10/2011 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735092 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/10/2011 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

14/10/2011 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011 13:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

13/10/2011 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2713612 PETIÇÃO

05/10/2011 19:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A

27/09/2011 17:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/09/2011 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/09/2011 11:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ DE SOUZA - CÓPIA

09/09/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVUGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 1042/4062.

06/09/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM - 22-O

29/08/2011 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 38-A

22/08/2011 14:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2011

22/08/2011 10:57

PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

04/08/2011 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/08/2011 - PAGINAS 278/285

01/08/2011 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2011

25/03/2011 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/03/2011 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/03/2011 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2580184 PROCURAÇÃO

15/03/2011 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-B

14/03/2011 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2011 14:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/01/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/12/2010 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/04/2010 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2010 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/04/2010 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/04/2010 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377224 PROCURAÇÃO

07/04/2010 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 30

06/04/2010 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/03/2010 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/03/2010 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

16/03/2009 11:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/02/2009 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/02/2009 13:13

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

17/02/2009 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154374 PROCURAÇÃO

16/02/2009 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/A

16/02/2009 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

04/03/2008 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

28/02/2008 18:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

26/02/2008 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1961163 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

21/02/2008 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

20/02/2008 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/02/2008 13:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/02/2006 18:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/02/2006 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653943 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

10/02/2006 15:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM. 15/E

07/02/2006 15:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/04/2004 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/03/2004 10:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEMBARGADOR FEDERAL MARIO CESAR RIBEIRO

03/03/2004 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1402789 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

02/03/2004 16:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED MARIO CESAR RIBEIRO P/ JUNTAR PETIÇAO-ARM 23

01/03/2004 15:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/02/2003 13:16

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/02/2003 17:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/02/2003 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254977 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

29/01/2002 17:59

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

29/01/2002 15:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/01/2002 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1018395 PEDINDO JUNTADA DE PROCURACAO

29/01/2002 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1094659 PEDINDO JUNTADA

25/09/2000 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/09/2000 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO