29/08/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 11:53

Juntada de Documento RPV
22/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA DIAS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003799-87.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO SANTANA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618 e RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:06

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:06

Homologada a Transação
09/04/2025 07:50

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 20:37

Juntada de laudo de perícia médica
13/02/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:00

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 08:09

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
04/05/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/05/2024 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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