TRF1 - 1013755-72.2025.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GARCIA DE ARAUJO

CPF *34.***.*97-53

Advogados

MATEUS NOGUEIRA PACHECO

OAB: 37758/PA

CPF *48.***.*96-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA em 24/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 00:22

    Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.

  • 23/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 21/05/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA em 20/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013755-72.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO GARCIA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS NOGUEIRA PACHECO - PA37758 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA e outros SENTENÇA

    I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial ao idoso ainda sem resposta.

    A inicial veio acompanhada com os documentos.

    Determinada a emenda da peça exordial.

    Impetrante cumpriu com as diligências ordenadas.

    Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça e determinou a notificação da autoridade coatora, ciência do MPF e intimação do INSS.

    MPF opinou pela concessão da segurança.

    Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    II- FUNDAMENTOS Pois bem.

    A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

    Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

    Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de benefício assistencial ao idoso.

    Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa em 09/05/2025, e mais, que o pedido foi deferido, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

    Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

    III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

    Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

    Custas suspensas.

    Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

    HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará

  • 18/05/2025 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2025 09:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2025 09:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2025 09:27

    Revogada a Medida Liminar

  • 18/05/2025 09:27

    Denegada a Segurança a ANTONIO GARCIA DE ARAUJO - CPF: *34.***.*97-53 (IMPETRANTE)

  • 13/05/2025 13:12

    Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 11:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/05/2025 08:52

    Juntada de parecer do mpf

  • 06/05/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2025 12:44

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/05/2025 12:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/05/2025 12:44

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GARCIA DE ARAUJO - CPF: *34.***.*97-53 (IMPETRANTE)

  • 01/05/2025 12:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:15

    Juntada de emenda à inicial

  • 25/04/2025 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 19:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/04/2025 09:51

    Juntada de aditamento à inicial

  • 02/04/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 01/04/2025 15:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2025 14:41

    Juntada de aditamento à inicial

  • 01/04/2025 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2025 14:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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