16/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 07:59

Juntada de manifestação
10/07/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
30/06/2025 18:25

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
09/06/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1074717-52.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA intime-se a parte para trazer aos autos as fichas financeiras e declarações anuais relativas a todos os períodos em que deseja ser ressarcida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os referidos documentos, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculo desta Seção Judiciária, para que seja apurado o valor das parcelas descontadas sobre os vencimentos da parte autora, conforme parâmetro que se segue.

Cumprida a diligência, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 dias.

FORMULÁRIO MATÉRIA OU OBJETO DO CÁLCULO/BENEFÍCIO: Restituir à parte autora a quantia indevidamente recolhida a título de contribuição previdenciária para o regime próprio, incidente sobre os juros de mora quando do pagamento do precatório judicial em questão.

ACORDO: SIM ( ) NÃO ( x ) - Percentual: 90% ( ) 95% ( ) 100% ( ) PERÍODO DE APURAÇÃO: INICIAL: desde a data da primeira cobrança.

FINAL: até a efetiva cessação.

DATA DA CITAÇÃO: 03/12/2024.

TAXA DE JUROS: conforme Manual de Cálculos do CJF ; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir da citação.

CORREÇÃO MONETÁRIA: conforme Manual de Cálculos do CJF; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir do vencimento de cada parcela.

PRESCRIÇÃO: (X) Sim ( ) Não - PRAZO: (X) Quinquenal; ( ) Decenal; OCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, na data de ajuizamento da ação: (X) SIM; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: apresentar cálculos na hipótese de condenação, nos termos estipulados nos Acórdão; SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Servidor
18/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 23:20

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 07:55

Juntada de manifestação
24/04/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:56

Juntada de impugnação
09/12/2024 14:06

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:23

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/12/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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