15/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001657-79.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN CHRISTINA ROCHA - GO39863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que o requerente não compareceu (id 2190901817).

Como justificativa alegou que não conseguiu chegar em tempo, sem comprovar o motivo do atraso.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de remarcação de nova perícia e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2025 10:11

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
26/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001657-79.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN CHRISTINA ROCHA - GO39863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA HELLEN CHRISTINA ROCHA - (OAB: GO39863) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO
19/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:21

Recebidos os autos
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/05/2025 14:01

Decorrido prazo de MAXWELL RODRIGUES DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:10

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/03/2025 03:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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