22/07/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de . CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE RODRIGUES CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE RODRIGUES CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
23/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de . CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012495-57.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CAROLINE RODRIGUES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - PA25301 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Determinada a emenda da inicial para juntada do comprovante de residência da parte impetrante.

Impetrante não cumpriu com a diligência.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

MPF não se manifestou sobre o mérito.

O INSS, representado pela Procuradoria Federal, manifestou-se requerendo sua inclusão no feito.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
18/05/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 10:29

Revogada a Medida Liminar
18/05/2025 10:29

Denegada a Segurança a ANA CAROLINE RODRIGUES CARVALHO - CPF: *81.***.*34-54 (IMPETRANTE)
11/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:02

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 07:11

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE RODRIGUES CARVALHO - CPF: *81.***.*34-54 (IMPETRANTE)
22/04/2025 07:11

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 07:11

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 07:11

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
25/03/2025 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 18:00

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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