21/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2025 15:42

Juntada de Informação
17/07/2025 10:18

Juntada de contrarrazões
10/07/2025 04:54

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:16

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 22:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:41

Juntada de apelação
28/05/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004413-19.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe POLO ATIVO: RAFAEL MOREIRA VASCONCELOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA - SP311077 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, acolho o pedido para declarar a nulidade do ato de desligamento do autor do Curso de Formação da Academia Militar das Agulhas Negras, determinando sua reintegração ao estado efetivo do Corpo de Cadetes da AMAN, com todos os direitos e vantagens de sua patente.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, considerando a preponderância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC) sobre as regras do art. 85 do CPC,fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/05/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 15:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:57

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:47

Juntada de alegações/razões finais
30/01/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:00, 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
18/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:42

Juntada de Ata de audiência
22/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:28

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:59

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 13:51

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:00, 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
25/09/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 15:00, 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
25/09/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 15:00, 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
24/09/2024 22:10

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 22:37

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:37

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 22:37

Cancelada a conclusão
23/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:35

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 09:12

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024 19:43

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:00

Juntada de réplica
29/04/2024 14:37

Juntada de Ofício enviando informações
18/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 17:43

Juntada de contestação
21/02/2024 11:27

Juntada de documentos diversos
21/02/2024 10:58

Juntada de emenda à inicial
18/02/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL MOREIRA VASCONCELOS DE ARAUJO - CPF: *73.***.*04-58 (REQUERENTE)
26/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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