TRF1 - 1015668-42.2022.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 15:41
Recurso Especial não admitido
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11/06/2025 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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11/06/2025 08:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/06/2025 08:36
Juntada de Certidão
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04/06/2025 20:10
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2025 20:10
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2025 15:38
Juntada de manifestação
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30/05/2025 20:33
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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30/05/2025 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1015668-42.2022.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: ARTHUR ALVARENGA MEDEIROS, ANA LUIZA MAGALHAES DUARTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARIA CLARA MAGALHAES FORTES - PI19212-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
Brasília/DF, 27 de maio de 2025.
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.
Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais -
27/05/2025 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 13:43
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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21/05/2025 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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03/04/2025 07:36
Juntada de recurso especial
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25/03/2025 13:45
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2025 12:09
Juntada de manifestação
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21/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 10:44
Juntada de Certidão
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21/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 13:31
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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30/01/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/01/2025 11:51
Juntada de pedido de extinção do processo
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08/01/2025 13:45
Conclusos para decisão
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08/01/2025 13:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
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16/04/2024 17:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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21/03/2024 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA MEDEIROS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES DUARTE em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 10:44
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:34
Juntada de Certidão
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05/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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02/02/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 18:00
Retirado de pauta
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11/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2023 14:13
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/09/2023 06:27
Conclusos para decisão
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22/09/2023 06:26
Juntada de Certidão
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22/09/2023 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:37
Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA MEDEIROS em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:37
Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES DUARTE em 18/09/2023 23:59.
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01/09/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 09:39
Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA MEDEIROS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 09:31
Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES DUARTE em 29/08/2023 23:59.
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03/08/2023 17:50
Juntada de embargos de declaração
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31/07/2023 19:19
Juntada de petição intercorrente
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31/07/2023 13:08
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 07:33
Juntada de Certidão
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27/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:21
Conhecido o recurso de AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR FIES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (APELANTE) e não-provido
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24/07/2023 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2023 17:23
Juntada de Certidão de julgamento
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09/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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19/04/2023 14:13
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2023 14:13
Conclusos para decisão
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18/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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18/04/2023 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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18/04/2023 17:39
Juntada de Certidão de Redistribuição
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17/04/2023 15:14
Recebidos os autos
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17/04/2023 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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