29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ESMERALDA SANTOS CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006033-09.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESMERALDA SANTOS CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:58

Decorrido prazo de ESMERALDA SANTOS CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a ESMERALDA SANTOS CONCEICAO - CPF: *06.***.*88-52 (AUTOR)
02/04/2025 18:44

Homologada a Transação
18/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:49

Juntada de contestação
16/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 20:08

Juntada de manifestação
13/09/2024 13:19

Juntada de pedido de dilação de prazo
26/07/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a ESMERALDA SANTOS CONCEICAO - CPF: *06.***.*88-52 (AUTOR)
26/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/03/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2023 14:14

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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