05/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 09:44

Juntada de manifestação
29/05/2025 06:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 08:27

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1016336-96.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - GO66385, JULIANA DE SOUZA MELO - GO39689, ONESIO FALEIRO DA SILVA - GO48916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de aposentadoria por idade (segurado especial), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAIS CPF: *25.***.*54-43 BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR IDADE (SEGURADO ESPECIAL) DIB: 14/11/2024 DIP: 01/04/2025 RMI: 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO RPV VALOR: R$ 6.730,05 (seis mil, setecentos e trinta reais e cinco centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2187792310.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Homologada a Transação
27/05/2025 14:30

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:44

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016336-96.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - GO66385, JULIANA DE SOUZA MELO - GO39689 e ONESIO FALEIRO DA SILVA - GO48916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAIS ONESIO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO48916) JULIANA DE SOUZA MELO - (OAB: GO39689) DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - (OAB: GO66385) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:05

Juntada de contestação
09/04/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:37

Juntada de emenda à inicial
31/03/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 23:20

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025236-68.2025.4.01.3500

Rivaili da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1001182-94.2023.4.01.3601

Nadna Palmiere de Araujo

Caixa Economica Federal

Advogado: Milton Chaves Lira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 23:15

Exibir Processo

Processo nº 1005727-28.2023.4.01.3305

Sophia Pereira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edina Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1010210-89.2023.4.01.3600

Wagner Lima da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marco Antonio Silva Souza Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1041741-31.2021.4.01.4000

Francisco Castro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joana Darc Goncalves Lima Ezequiel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 11:59

Exibir Processo