TRF1 - 0001606-12.2006.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ: 04.090.403/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ: 02.973.525/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:23

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001606-12.2006.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME CDAs:00990066 e 00990067.

    SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646724449. É o relato.

    Decido.

    Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 15/10/2010 (id 478044853, p. 65 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução).

    Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 15/10/2016.

    Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Sem custas e honorários.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se, intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 21:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 21:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 21:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/07/2021 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 16:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2021 16:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 13:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001606-12.2006.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 13:57

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2016 16:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/10/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 14:50

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 21/10/2016 14:37

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 01/08/2016 11:06

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/07/2016 17:10

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/11/2015 12:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/11/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 08:53

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/10/2015 17:03

    CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSENCIA DA PARTE EXECUTADA

  • 01/10/2015 15:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

  • 23/09/2015 08:52

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/09/2015 18:18

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/12/2012 11:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 07/12/2012 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2011 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/09/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA/AC

  • 08/09/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2011 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTI

  • 12/08/2011 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DO EXEQUENTE PARA QUE ESTE JUÍZO REQUISITE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AS CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 2. A QUEBRA DE SIGILO FISCAL É

  • 12/05/2011 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201677

  • 04/05/2011 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM (10) DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

  • 03/05/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4.DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO(...)

  • 07/01/2011 14:25

    Conclusos para decisão- BACENJUD

  • 07/01/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 28/10/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204239

  • 06/10/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CREA/AC -

  • 22/09/2010 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO

  • 05/08/2010 07:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 146 DE 02/08/2010

  • 23/07/2010 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/07/2010 12:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2010 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO EM 26/05

  • 19/04/2010 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

  • 12/04/2010 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200390

  • 13/11/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2009 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2009 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2009 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, ATENDER O DESPACHO DE FL. 08, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.

  • 30/09/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/07/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

  • 03/06/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

  • 03/06/2009 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - FOLHA 24 E 30 - SEM QUE ANTES TENHA SIDO OPORTUNIZADO AO DEVEDOR O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DO DÉ

  • 28/05/2009 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201285

  • 07/04/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2009 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/03/2009 10:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/03/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2009 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

  • 13/01/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204831

  • 08/02/2008 12:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/02/2008 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO SUSPENSÃO EXECUÇÃO

  • 05/12/2006 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/11/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/11/2006 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 26/10/2006 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2006 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2006 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO...

  • 13/09/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 16:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/08/2006 10:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2006 18:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/08/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGARA DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZODE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO, TUDO NOS TERMOS DO AR

  • 10/08/2006 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2006

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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