26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021801-16.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: LAZARO BARROS FILHO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009818-84.2021.4.01.4000

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Hicaro Borges de Araujo

Advogado: Jose da Silva Brito Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1001633-88.2024.4.01.3503

Altamiro Caetano de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Meiry Hellen Gomes de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1026697-17.2021.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leonardo Alves de Souza

Advogado: Amanda Mendes Garcia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1065628-30.2023.4.01.3400

Cezio Ferreira Marques Oliveira

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1013706-61.2021.4.01.4000

Universidade Federal do Parana - Ufpr

Brenda Barbosa Soares

Advogado: Caio Afonso de Oliveira Imbiriba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 10:56

Exibir Processo