19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1052763-18.2022.4.01.3300 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: OTONEY REIS DE ALCANTARA - BA14155 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se o recorrido/requerente para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, parágrafo 1º do CPC, c/c art.183, quando aplicável.

Sendo interposta apelação, adesiva ou autônoma, pelo recorrido, intime-se o recorrente para apresentar contrarrazões, nos termos supra.

Ao final, remetam-se os presentes autos ao TRF – 1ª Região.

Salvador, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Paulo Roberto Lyrio Pimenta Juiz Federal da 18ª Vara/BA
24/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL em 25/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:37

Juntada de contestação
23/09/2022 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2022 11:52

Conclusos para decisão
14/09/2022 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 07:17

Juntada de manifestação
09/09/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 17:15

Juntada de diligência
26/08/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 13:18

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 12:02

Outras Decisões
26/08/2022 11:57

Juntada de manifestação
26/08/2022 11:05

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:10

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
23/08/2022 19:12

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 19:12

Outras Decisões
23/08/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 11:40

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 14:09

Declarada incompetência
19/08/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
19/08/2022 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2022 17:45

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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