28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:34

Decorrido prazo de EVALDO HENRIQUE SILVA DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003619-29.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

H.

S.

D.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEPHANY KELIAN SAMPAIO PINTO - MA19279 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:39

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:37

Decorrido prazo de EVALDO HENRIQUE SILVA DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:31

Juntada de cumprimento de sentença
22/04/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a E. H. S. D. F. - CPF: *98.***.*09-29 (AUTOR)
22/04/2025 10:18

Homologada a Transação
11/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EVALDO HENRIQUE SILVA DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:42

Juntada de contestação
21/02/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:24

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:18

Perícia agendada
22/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:53

Juntada de laudo médico - impedimento
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de EVALDO HENRIQUE SILVA DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:42

Perícia agendada
06/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/08/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 10:18

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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