20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002037-96.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA DOS SANTOS VENIALGO Advogado do(a) AUTOR: MARA SILVIA ROSA DIAS - MT5421/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico, a partir da certidão de prevenção e da análise dos autos, que a parte autora propôs anteriormente ação de mesmo objeto e contra o mesmo réu, distribuído sob o nº 1001663-80.2025.4.01.3603, também em trâmite neste Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Sinop/MT, tratando igualmente de benefício por incapacidade decorrente da mesma patologia e período de suposta incapacidade.

Diante da aparente identidade de partes, causa de pedir e pedidos entre as ações referidas, o que pode configurar hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do CPC, antes de eventual reconhecimento da litispendência e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, V, do CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre a existência do processo nº 1001663-80.2025.4.01.3603, informando se se refere ao mesmo núcleo fático e período de incapacidade debatidos nesta demanda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
28/04/2025 18:03

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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