26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021676-48.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 13:23

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000088-40.2025.4.01.3602

Hugo Jose de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edcristia Paiva dos Anjos Dualibi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1026377-25.2025.4.01.3500

Maria Ruberlandia Arruda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Blumck Batista de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1005960-68.2023.4.01.3905

Selina Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Nogueira Ramos de SA Cormineiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1028415-62.2024.4.01.3300

Anaildes Freitas Fiais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Vitoria da Cruz Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1049397-68.2022.4.01.3300

Elmar Ribeiro Costa

Municipio de Salvador

Advogado: Joelma Souza Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 10:23

Exibir Processo