28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1000504-63.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 e ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros SENTENÇA 01.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e como executado(s) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros, objetivando o ressarcimento das custas despendidas. 2.

A requisição de pagamento referente ao valor executado foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os respectivos valores foram levantados (ID's 2164619813 e 2188154206). 3.

Intimada, a parte exequente informou que a obrigação encontra-se satisfeita (ID 2188154149). 4.

Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 5.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6.

No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 7.

Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 8.

Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 9.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 10.

Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
07/03/2017 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
03/03/2017 18:03

Juntada de Certidão
22/02/2017 16:50

Juntada de Certidão
21/02/2017 17:24

Juntada de petição intercorrente
21/02/2017 00:12

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 20/02/2017 23:59:59.
14/02/2017 00:29

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.
03/02/2017 15:55

Mandado devolvido cumprido
26/01/2017 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2017 15:57

Juntada de contrarrazões
24/01/2017 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 18:54

Conclusos para despacho
23/01/2017 18:36

Juntada de apelação
15/12/2016 16:15

Juntada de petição intercorrente
13/12/2016 19:44

Juntada de juntada
13/12/2016 19:35

Expedição de Mandado.
13/12/2016 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2016 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2016 16:17

Denegada a Segurança
22/11/2016 19:14

Conclusos para julgamento
10/11/2016 07:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/11/2016 23:59:59.
09/11/2016 17:31

Juntada de outras peças
21/10/2016 14:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 13:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 11/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 09:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 14/10/2016 23:59:59.
07/10/2016 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2016 16:54

Juntada de petição intercorrente
03/10/2016 16:50

Mandado devolvido cumprido
30/09/2016 17:47

Expedição de Mandado.
30/09/2016 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2016 17:16

Outras Decisões
30/09/2016 17:13

Juntada de juntada
30/09/2016 16:04

Juntada de petição intercorrente
28/09/2016 19:18

Juntada de petição intercorrente
28/09/2016 16:10

Mandado devolvido cumprido
27/09/2016 15:59

Juntada de petição intercorrente
26/09/2016 16:42

Conclusos para decisão
26/09/2016 14:50

Juntada de petição intercorrente
23/09/2016 17:16

Expedição de Mandado.
23/09/2016 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2016 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2016 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2016 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 09/09/2016 23:59:59.
27/08/2016 00:46

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 26/08/2016 23:59:59.
25/08/2016 15:56

Conclusos para decisão
25/08/2016 14:40

Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2016 15:05

Mandado devolvido cumprido
12/08/2016 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2016 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente
10/08/2016 17:47

Expedição de Mandado.
10/08/2016 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2016 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 16:03

Conclusos para decisão
04/08/2016 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 14:07

Conclusos para decisão
01/08/2016 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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