19/06/2025 09:08

Decorrido prazo de ALZERINA MARIA DE PAULO TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010125-57.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALZERINA MARIA DE PAULO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO SOUSA ARAUJO - BA35821, WESLEY CAMPOS RONCONI - BA21268, LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725 e THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:43

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:16

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:41

Homologada a Transação
24/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:26

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ALZERINA MARIA DE PAULO TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:05

Juntada de laudo de perícia médica
10/02/2025 11:32

Juntada de apresentação de quesitos
07/02/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Perícia agendada
23/01/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a ALZERINA MARIA DE PAULO TEIXEIRA - CPF: *31.***.*58-29 (AUTOR)
22/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
07/01/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 20:54

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 20:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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