16/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de SANDRA NERI ALBUQUERQUE em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010840-05.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA NERI ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 2186990233).

Cabível, assim, o julgamento sem mérito pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade.

Dessa forma, em não mais havendo interesse no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da lide, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixando de resolver o mérito da ação ora proposta (artigo 485, inciso VIII, do referido Estatuto Processual).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intime(m)-se.

Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
21/05/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA NERI ALBUQUERQUE - CPF: *24.***.*89-68 (AUTOR)
21/05/2025 13:22

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 15:23

Juntada de pedido de desistência da ação
03/12/2024 12:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
15/10/2024 07:33

Juntada de contestação
05/10/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:24

Juntada de laudo pericial
29/05/2024 00:53

Decorrido prazo de SANDRA NERI ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:54

Perícia agendada
12/11/2023 17:15

Juntada de laudo pericial
09/11/2023 10:49

Perícia agendada
18/10/2023 13:05

Recebidos os autos
18/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/10/2023 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 02:17

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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