20/08/2025 15:19

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:07

Juntada de manifestação
24/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:34

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1011241-58.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO QUEROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSUE MADEIRA DA SILVA JUNIOR - AP5928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Orientações para confecção da planilha de cálculos: Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: .

Do Valor Principal .

Do Valor Selic a partir de 01/2022. - Observar, fielmente, a DIB e a DIP acordadas; caso o INSS, no pagamento administrativo, não obedeça à DIP da sentença, esses valores deverão ser requeridos administrativamente; - Abater ou não incluir na planilha de cálculos os valores que tenham sido pagos administrativamente; - Observar a RMI (renda mensal inicial – data da DIB) informada na CARTA DE CONCESSÃO para elaboração dos cálculos.

NÃO USAR a renda mensal (RM) no lugar da RMI; OBS: não incluir, cumulativamente, SELIC junto com correção monetária/juros moratórios, pois, suas aplicações destinam-se a períodos distintos.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Soraya Figueiredo de Brito Mat.

AP16403
21/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:39

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEROS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:34

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:31

Juntada de Ofício
29/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEROS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:40

Juntada de réplica
12/11/2024 22:37

Juntada de contestação
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEROS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:13

Juntada de manifestação
04/10/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 14:17

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/10/2024 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2024 11:42

Juntada de manifestação
01/10/2024 00:28

Juntada de laudo de perícia social
16/08/2024 21:28

Juntada de ato ordinatório
16/08/2024 11:20

Recebidos os autos
16/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/07/2024 22:13

Juntada de aditamento à inicial
24/06/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO QUEROS DA SILVA - CPF: *33.***.*17-87 (AUTOR)
24/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/06/2024 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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