19/06/2025 09:18

Decorrido prazo de IVONEI SANTOS SAVARIS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:18

Juntada de outras peças
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008854-16.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONEI SANTOS SAVARIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCILIO AROZINHO DE SOUZA LOPES - PR65288 e JOAO DE OLIVEIRA JAGAS - PR65491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
17/02/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:08

Transitado em Julgado em 02/08/2024
16/09/2024 11:43

Juntada de outras peças
15/08/2024 15:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
19/07/2024 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a IVONEI SANTOS SAVARIS - CPF: *81.***.*19-34 (AUTOR)
19/07/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:13

Juntada de Ata de audiência
18/07/2024 09:32

Juntada de documentos diversos
18/07/2024 09:31

Juntada de documentos diversos
04/06/2024 00:32

Decorrido prazo de IVONEI SANTOS SAVARIS em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
19/09/2023 04:56

Juntada de contestação
25/08/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/08/2023 13:13

Juntada de para voto vista
18/08/2023 16:30

Juntada de substabelecimento
18/08/2023 15:59

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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