14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:49

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007256-90.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE BATISTA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:46

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 17:38

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:39

Juntada de manifestação
13/03/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 19:56

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 19:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE BATISTA MOURA - CPF: *80.***.*01-25 (AUTOR)
13/03/2025 19:56

Homologada a Transação
13/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:44

Juntada de contestação
24/02/2025 17:09

Juntada de manifestação
24/02/2025 17:05

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
13/11/2024 18:25

Juntada de impugnação
13/09/2024 10:13

Juntada de contestação
09/08/2024 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/07/2024 19:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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