30/06/2025 14:33

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:59

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013611-69.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:46

Juntada de documento sirea
17/03/2025 17:09

Juntada de outras peças
19/02/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 15:24

Juntada de manifestação
27/09/2024 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:21

Juntada de Informações prestadas
05/12/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*56-04 (AUTOR)
16/11/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento
21/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 10:40, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
10/10/2023 15:16

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:12

Juntada de substabelecimento
16/08/2023 12:14

Juntada de manifestação
01/08/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:57

Juntada de impugnação
11/10/2022 15:08

Conclusos para julgamento
03/10/2022 12:10

Juntada de contestação
08/08/2022 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/07/2022 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 20:01

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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