28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021054-33.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANA VALERIA GOUVEIA COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA - BA36093 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/08/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2022 18:58

Juntada de Informação
03/08/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:14

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:43

Juntada de recurso inominado
29/06/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2021 13:44

Conclusos para julgamento
13/07/2020 11:31

Juntada de Contestação
01/07/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 02:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/05/2020 02:10

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 01:54

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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