TRF1 - 0022206-04.2004.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
31/01/2022 18:28
Juntada de Informação
-
31/01/2022 18:28
Processo Reativado
-
31/01/2022 18:28
Recebidos os autos
-
28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
-
25/01/2022 12:06
Juntada de Informação
-
15/12/2021 18:59
Juntada de Informação
-
15/12/2021 18:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
06/11/2021 03:20
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAES em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:20
Decorrido prazo de LILIAN LUZIA ROCHA NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:18
Decorrido prazo de ELMIRA TEIXEIRA CAMILO em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:18
Decorrido prazo de IRENE MIGUEL INOCENCIA em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:26
Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO ALVES DE MOURA em 05/11/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:09
Decorrido prazo de SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO em 22/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 19:57
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:04
Recurso Especial não admitido
-
17/09/2021 16:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IRENE MIGUEL INOCENCIA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de LILIAN LUZIA ROCHA NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO ALVES DE MOURA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:56
Decorrido prazo de ELMIRA TEIXEIRA CAMILO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:44
Decorrido prazo de VITOR LUIZ SALES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de VITOR LUIZ SALES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de VITOR LUIZ SALES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de VITOR LUIZ SALES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de VITOR LUIZ SALES em 18/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 07:21
Juntada de manifestação
-
08/04/2021 16:56
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022206-04.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022206-04.2004.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE - MG72012-A Advogado do(a) APELADO: JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR LUIZ SALES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 04:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 04:05
Juntada de volume
-
15/10/2020 14:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/12/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/12/2019 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/12/2019 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/11/2019 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
12/11/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
12/11/2019 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
12/11/2019 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
12/11/2019 11:07
RESTAURAÇÃO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
24/08/2016 16:26
RESTAURAÇÃO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 481810820164010000
-
08/04/2016 15:10
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Á INICIAR
-
08/04/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - FASE DE REGULARIZAÇÃO PARA INICIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
-
07/04/2016 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COREC - PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (EXTRAVIO)
-
20/08/2014 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/08/2014 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/07/2014 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412997 CONTRA-RAZOES
-
21/07/2014 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412996 CONTRA-RAZOES
-
18/07/2014 13:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/07/2014 09:03
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
05/09/2013 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/09/2013 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/09/2013 16:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/09/2013 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3182758 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
05/09/2013 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3182564 RECURSO ESPECIAL
-
05/09/2013 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/09/2013 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/08/2013 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2013
-
16/08/2013 07:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/08/2013 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Nº de folhas do processo: 389. Destino: DIJUL 7
-
09/08/2013 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
07/08/2013 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/08/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/01/2013 14:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/01/2013 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
25/01/2013 08:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
08/01/2013 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/12/2012 10:03
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/11/2012 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/11/2012 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/09/2012 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
04/09/2012 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
28/08/2012 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2920216 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/08/2012 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2867554 SUBSTABELECIMENTO
-
28/08/2012 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/08/2012 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM19/06/2012.
-
21/08/2012 17:31
VISTA A(O) - PARA AGU
-
03/08/2012 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
01/08/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/07/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2012 -
-
24/07/2012 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/07/2012 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
17/07/2012 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
13/07/2012 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
13/07/2012 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/07/2012 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
06/07/2012 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
-
03/07/2012 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
-
29/06/2012 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
29/06/2012 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
27/06/2012 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
-
25/06/2012 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
-
21/06/2012 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
21/06/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
19/06/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicada à Apelação, ao fundamento de perda superveniente perda do objeto
-
13/06/2012 13:51
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2012.
-
22/05/2012 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.
-
16/05/2012 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/05/2012 14:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
-
17/02/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
-
10/02/2012 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
-
02/12/2011 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713068 PETIÇÃO
-
25/11/2011 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
-
25/11/2011 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
10/08/2011 16:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
10/08/2011 16:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
16/03/2011 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 133
-
04/02/2011 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
-
04/02/2011 11:41
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
-
02/02/2011 07:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
11/01/2011 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/07/2010 22:55
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
16/10/2008 11:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
28/04/2008 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
25/04/2008 09:06
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
22/04/2008 10:37
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
08/04/2008 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
02/04/2008 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/03/2008 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NA QUINTA TURMA, PARA PUBLICAR DESPACHO / DECISÃO
-
26/03/2008 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/10/2007 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
29/10/2007 08:09
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
23/10/2007 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1913588 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
-
23/10/2007 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NA QUINTA TURMA
-
18/10/2007 08:44
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
11/10/2007 16:11
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
11/10/2007 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1906143 AGRAVO REGIMENTAL
-
05/10/2007 16:49
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO]
-
02/10/2007 11:00
Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/09/2007 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/09/2007 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/09/2007 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
19/01/2007 07:39
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
15/01/2007 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1780683 JUNTADO (A)
-
18/12/2006 17:54
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - ACOMPANHA DECISAO/DESPACHO
-
28/07/2004 18:31
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
28/07/2004 18:30
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2004
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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