03/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal
03/05/2021 14:00

Juntada de Informação
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:41

Decorrido prazo de PROJETAR SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:30

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 27/04/2021 23:59.
05/04/2021 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
30/03/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI Juiz Substituto : RODRIGO MENDES Dir.

Secret. : MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000157-83.2018.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA e outros Advogado do(a) REU: ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA - PA10146 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e/ou honorários de advogado (art. 18 da Lei 7.347/85), devendo o autor arcar definitivamente com os valores adiantados para a realização do exame pericial.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/03/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2021 05:58

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 17:43

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 17:43

Julgado improcedente o pedido
22/01/2021 11:13

Conclusos para julgamento
21/01/2021 18:37

Juntada de alegações/razões finais
18/12/2020 02:06

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 17/12/2020 23:59.
16/12/2020 11:59

Juntada de Certidão
16/12/2020 06:53

Juntada de alegações/razões finais
04/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 15:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 15:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 15:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:14

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:20

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:00

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 10/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 20:14

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 08/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 09:25

Juntada de Parecer
20/10/2020 12:03

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 16:37

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/10/2020 16:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/10/2020 16:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/10/2020 16:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/10/2020 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:41

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:40

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:11

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:10

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 21/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:00

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:57

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 09:57

Perícia designada
15/09/2020 09:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 09:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 09:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 09:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 09:43

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:38

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:24

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:08

Juntada de Parecer
19/08/2020 18:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 18:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 18:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 18:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:58

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:58

Juntada de Certidão
09/08/2020 17:29

Juntada de Certidão
07/08/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 08:25

Conclusos para despacho
05/08/2020 03:49

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:46

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 13:28

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/07/2020 05:27

Publicado Intimação em 21/07/2020.
22/07/2020 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/07/2020 19:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/07/2020 19:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/07/2020 19:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/07/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2020 12:01

Juntada de Certidão
14/07/2020 23:44

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 22:38

Conclusos para despacho
27/06/2020 11:33

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 14:40

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 18/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:46

Juntada de Petição intercorrente
25/05/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/05/2020 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 16:21

Outras Decisões
07/05/2020 14:39

Conclusos para decisão
07/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2020 14:37

Restituídos os autos à Secretaria
07/05/2020 14:37

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/05/2020 14:06

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 20:26

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:55

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 11/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:36

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 06:04

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2020.
14/02/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/02/2020 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/02/2020 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/02/2020 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/02/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:26

Conclusos para despacho
25/01/2020 12:00

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 05:05

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 19/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 08:25

Juntada de Petição intercorrente
12/12/2019 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2019.
11/12/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/12/2019 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/12/2019 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/12/2019 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/12/2019 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:54

Conclusos para despacho
14/11/2019 07:03

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2019 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 17:46

Conclusos para despacho
29/10/2019 01:23

Decorrido prazo de PROJETAR SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 22:02

Juntada de contestação
07/10/2019 08:22

Mandado devolvido cumprido
07/10/2019 08:22

Juntada de diligência
05/10/2019 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2019 03:31

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 01/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 19:08

Mandado devolvido cumprido
10/09/2019 19:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/08/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2019 13:19

Expedição de Mandado.
29/07/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 18:41

Conclusos para despacho
29/07/2019 18:33

Juntada de Certidão
29/07/2019 18:12

Expedição de Mandado.
16/07/2019 09:57

Juntada de diligência
16/07/2019 09:57

Mandado devolvido sem cumprimento
16/07/2019 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/07/2019 12:48

Juntada de Parecer
27/06/2019 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 19:18

Juntada de diligência
10/06/2019 19:18

Mandado devolvido sem cumprimento
10/06/2019 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/06/2019 12:51

Conclusos para despacho
06/06/2019 12:32

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:14

Expedição de Mandado.
26/04/2019 17:14

Expedição de Mandado.
23/04/2019 15:58

Outras Decisões
20/02/2019 11:10

Conclusos para decisão
20/02/2019 03:36

Decorrido prazo de PROJETAR SERVICOS LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 17:14

Juntada de diligência
28/01/2019 17:14

Mandado devolvido cumprido
28/01/2019 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/01/2019 21:50

Juntada de Certidão
10/01/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 12:58

Conclusos para despacho
27/11/2018 12:35

Juntada de Certidão
27/11/2018 11:15

Juntada de Certidão
27/11/2018 11:14

Juntada de Certidão
27/11/2018 04:39

Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 26/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 20:07

Juntada de diligência
31/10/2018 20:07

Mandado devolvido cumprido
20/09/2018 13:57

Expedição de Mandado.
18/09/2018 14:33

Juntada de Parecer
27/08/2018 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 14:36

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:24

Juntada de diligência
17/08/2018 14:24

Mandado devolvido sem cumprimento
17/08/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2018 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2018 12:14

Expedição de Mandado.
24/07/2018 10:50

Expedição de Mandado.
20/07/2018 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2018 09:36

Conclusos para decisão
27/06/2018 09:35

Restituídos os autos à Secretaria
27/06/2018 09:34

Conclusos para despacho
13/06/2018 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
13/06/2018 10:21

Juntada de Informação de Prevenção.
12/06/2018 10:50

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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