TRF1 - 0000672-57.2002.4.01.3400

04/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/04/2022 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2022 13:38

Juntada de Certidão

04/04/2022 13:33

Juntada de Certidão

06/08/2021 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021 16:33

Juntada de Certidão

06/08/2021 16:33

Juntada de Informação

06/08/2021 16:25

Juntada de documentos diversos

26/07/2021 21:32

Juntada de Certidão

17/07/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

19/06/2021 01:06

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

25/05/2021 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DIA SPRON DOP BRASIL S/A em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 01:13

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 01:13

Juntada de volume

28/01/2021 01:12

Juntada de volume

28/01/2021 01:12

Juntada de volume

28/01/2021 01:11

Juntada de volume

30/09/2020 17:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/02/2020 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020 08:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 14:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

16/02/2018 16:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/04/2014 17:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

08/04/2014 17:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/02/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/01/2014 07:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2014 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2013 18:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/10/2013 13:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2013 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2013 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/10/2013 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207435 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/10/2013 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2013 19:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/09/2013 07:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

13/09/2013 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

26/08/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2013 12:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 19:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/07/2012 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2012 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2012 14:52

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

28/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/006/2012 E PUBLICADA NO DIA 28/06/2012

19/06/2012 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2012 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2012 14:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/06/2012 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861129 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/06/2012 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861130 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/05/2012 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

03/05/2012 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012 PAGS. 1488/1498.

10/04/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 516. Destino: ARM. 22 - C

09/04/2012 09:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2012 - PAGS 28/300

03/04/2012 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B1

30/03/2012 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2012 09:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/03/2012 ÀS 9 HORAS (JFCE)

14/03/2012 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

02/03/2012 12:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/03/2012 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

14/02/2012 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/02/2012 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/02/2012 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792257 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/02/2012 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

01/02/2012 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/01/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012 09:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

16/12/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.

13/12/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 502. Destino: ARM. 4-B

23/11/2011 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

23/11/2011 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

21/11/2011 15:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/11/2011. PAGS. 485-508.

16/11/2011 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações da Autora e da Fazenda Nacional

28/10/2011 08:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2011 -PAGINAS 1271/1284

25/10/2011 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

01/02/2011 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

20/01/2011 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

20/01/2011 14:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

17/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2008 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

28/04/2008 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 10:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/08/2007 17:15

PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

20/08/2007 11:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

17/08/2007 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1879050 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

16/08/2007 11:32

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

16/08/2007 10:20

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

15/08/2007 17:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/12/2006 17:49

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL APÓS CÓPIA

12/12/2006 17:46

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL P/ CÓPIA

27/11/2006 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/11/2006 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA