08/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de VALDEMAR CASTRO OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1004635-68.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMAR CASTRO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação da petição inicial, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
26/05/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:34

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:17

Juntada de manifestação
14/03/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/02/2025 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 15:46

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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