26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002394-76.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: I.

V.

S.

S.

Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA LIMA SIMOES - MS27248 POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO - APS SINOP-MT SENTENÇA TIPO C

I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por I.

V.

S.

S. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros, visando compelir a autoridade coatora a analisar o requerimento administrativo nº 488142272, protocolado em 07/03/2025, referente ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS), sob o argumento de que há demora injustificada.

II - FUNDAMENTAÇÃO Antes da análise do pedido de tutela provisória, a parte autora informou já ter sido analisado o requerimento administrativo (ID 2189493760).

O objeto da ação foi esvaziado posteriormente ao ajuizamento da demanda sem necessidade de provimento judicial, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por força da Lei n° 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002394-76.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: I.

V.

S.

S.

Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA LIMA SIMOES - MS27248 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO - APS SINOP-MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Notifique-se a autoridade coatora e intime-se o órgão de representação judicial, com prazo de dez dias.

Após as manifestações, ao Ministério Público, também pelo prazo de dez dias, por força da Lei n.º 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos com prioridade, para análise do pedido de tutela provisória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
16/05/2025 14:14

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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