18/07/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011367-38.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANILDO CARLOS DOS SANTOS MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOUISE CRISTINA GONZAGA OLIANI - SC62935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Intimada para emendar/completar a inicial e/ou apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação (arts. 319/320, CPC), nos termos do art. 321 do CPC, a parte autora não a emendou de forma satisfatória, deixando de cumprir o determinado nos itens “b’ e “c” do ato ordinatório.

Vale consignar, por oportuno, que o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Desse modo, o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c arts. 319, 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC.

Sem custas e honorários no presente grau de jurisdição.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na data da certificação digital GOIÂNIA, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:28

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/03/2025 03:52

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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