02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA MARQUES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:42

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA MARQUES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 12:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001635-69.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONICA DA COSTA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
28/05/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:11

Homologada a Transação
13/05/2025 21:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:12

Juntada de contestação
03/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA MARQUES em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:31

Declarada incompetência
14/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/02/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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