TRF1 - 1005361-31.2024.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005361-31.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA - MT21831/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vieram os autos conclusos para homologação de acordo proposto pela ré (ID nº 2180200800) e aceito pelo patrono consstituído nos autos pela parte autora (ID nº 2181805979).
Porém, existe óbice à homologação, pois não há nos autos comprovação de que a viúva / companheira, está habilitada a pensão por morte do Senhor VALDIVINO DA LUZ.
Além disso, consta na certidão de óbito (ID nº 2181998985) que o Senhor Valdevino da Luz, tinha três filhos, sendo eles: Valdeir Gonçalves Dias, Valdinei Gonçalves Dias e Ronaldo Gonçalves Dias da Luz, todos maiores de idade, na data do óbito.
Razão pela qual, intimem-se a Sra.
Luzia Gonçalves Dias, viúva do "de cujus", para que, no prazo de 10 dias, comprove sua habilitação à pensão por morte, nos termos da legislação previdenciária vigente.
Além disso, deverá a Sra.
Luzia Gonçalves Dias, no mesmo prazo, por intermédio do procurador constante dos autos, apresentar a documentação comprobatória corresponde aos filhos do "de cujus", conforme indicado na certidão de óbito (ID nº 2181998985).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto -
28/11/2024 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2024 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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