21/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:37

Juntada de outras peças
23/06/2025 15:30

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007875-72.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANICE OLIVEIRA PIRES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 06:51

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007875-72.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANICE OLIVEIRA PIRES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:52

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 15:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:19

Juntada de manifestação
02/04/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:24

Homologada a Transação
01/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/02/2025 10:14

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:53

Recebidos os autos
25/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/10/2024 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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