08/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS GRACA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:47

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS GRACA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005696-50.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA SANTOS GRACA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Revisão/Concessão Manutenção do Auxílio por Incapacidade temporária/auxílio-doença com FIXAÇÃO DE NOVA DCB NB 31/6463868179 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIP ---- O benefício já está sendo pago administrativamente DCB 07/04/2026 - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados Não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
28/05/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:46

Homologada a Transação
27/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005696-50.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA SANTOS GRACA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA CRISTINA SANTOS GRACA JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - (OAB: DF30579) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
21/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:04

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:31

Juntada de laudo pericial
22/03/2025 10:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS GRACA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/12/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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