TRF1 - 0038521-77.2013.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA

CNPJ: 03.134.910/0001-55

Advogados

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

CPF *94.***.*62-49

JULIO CESAR SOARES

OAB: 29266/DF

CPF *05.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0038521-77.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 e JULIO CESAR SOARES - DF29266 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 27 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 17/11/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de petição inicial

  • 20/04/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2015 10:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2015 18:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2015 08:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 23/04

  • 27/03/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA ANA CAROLINA

  • 20/03/2015 16:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/03/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2015 19:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 28/11/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 18/11/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 19:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 22/08/2014 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 09:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/05/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA AUTORIZADA PAMELA STEPHANIE DE LIMA

  • 16/05/2014 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2014 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/05/2014 BOLETIM 05/2014

  • 21/02/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 16:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2013 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 27/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 24/09/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 14:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/09/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2013 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 20:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 20:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2013 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2013 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2013 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/07/2013 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2013 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2013 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2013 08:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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