18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de ROSANE DAS MERCES MENEZES SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045513-60.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANE DAS MERCES MENEZES SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:37

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 08:54

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
10/03/2025 21:54

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
10/03/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:15

Juntada de manifestação
12/02/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANE DAS MERCES MENEZES SOUZA - CPF: *65.***.*13-67 (AUTOR)
12/02/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 08:06

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:35

Juntada de contestação
28/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:36

Juntada de manifestação
24/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/07/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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