27/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 12:16

Juntada de procuração
27/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 10:37

Juntada de procuração
27/08/2025 10:18

Juntada de procuração
10/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 01:24

Decorrido prazo de GERALDO BARBOSA FREITAS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049413-94.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO BARBOSA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - PA34328 e ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA - PA35631 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:55

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 14:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Homologada a Transação
08/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:55

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 18:52

Juntada de contestação
27/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/11/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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