31/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:46

Decorrido prazo de DIVINO GUIMARAES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:17

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2025.
15/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:28

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:43

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000865-19.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, concluam-se os autos para Sentença.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
30/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 13:43

Juntada de contestação
27/05/2025 15:14

Publicado Despacho em 21/05/2025.
27/05/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000865-19.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINO GUIMARAES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - GO30716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
19/05/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
22/04/2025 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 09:18

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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