06/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JANICE DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 14:36

Juntada de ciência
19/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
19/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
19/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
20/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026419-02.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANICE DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
27/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:27

Juntada de cumprimento de sentença
06/05/2025 13:47

Juntada de documentos diversos
01/05/2025 22:14

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 22:14

Juntada de Certidão
01/05/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 22:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2025 22:14

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2025 22:14

Concedida a gratuidade da justiça a JANICE DE LIMA - CPF: *17.***.*74-40 (AUTOR)
21/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
04/04/2025 21:21

Juntada de manifestação
04/04/2025 21:19

Juntada de impugnação
29/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:42

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:55

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JANICE DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:48

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 18:37

Recebidos os autos
03/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:58

Juntada de documentos diversos
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/11/2024 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 14:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 08:59

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002363-32.2025.4.01.3902

Tatiane Lima de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Silva de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1085928-49.2024.4.01.3700

Jehzeel Pereira Rodrigues Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Marcelo Moreira Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1003050-67.2024.4.01.3506

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1003050-67.2024.4.01.3506

Nucilia Rodrigues

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1021790-82.2024.4.01.3600

Willian Pimenta Vinaud

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Dorileo de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 21:52

Exibir Processo