27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008074-09.2019.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: JACILENE NUNES COELHO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença para execução da verba honorária sucumbencial fixada na sentença em favor da União Federal e do Estado do Amapá.

Inicialmente a pretensão executória foi formalizada apenas pela UNIÃO FEDERAL, conforme petição Id. 998406173, com correção no Id. 108658286 para adequar o pedido à cota que lhe coube - 50% da condenação honorária, totalizando R$ 8.853,37, em maio/2021 (Ids. 1086586286 e 1086620285).

Diante do não pagamento espontâneo, houve investida de bloqueio de valores via SISBAJUD, com constrição parcial de R$ 5.913,16, transferido para a agência CEF 2801 à disposição deste Juízo (Id. 2168797686).

Por sua vez, vem aos autos a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ - APEAP para promover o cumprimento da sentença na parte que lhe toca (50% dos honorários sucumbenciais), conforme petição Id. 2122809384.

Alegando modicidade do débito, individualmente considerado, a União informa nos autos que não tem interesse no prosseguimento da execução referente à condenação dos referidos honorários de sucumbência (petição Id. 2122841335).

Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito relativamente à verba honorária sucumbencial que coube ao Estado do Amapá, deferindo a pretensão executória formalizado pela ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ - APEAP no Id.2122809384.

Retifique-se a autuação do feito com a substituição do Estado do Amapá pela Associação de Procuradores do Estado do Amapá - APEAP e anotação da habilitação do advogado por ela constituído, Dr.

GABRIEL MARTINS GÓES, OAB/AP 4407 (procuração Id. 2122810094 - pág. 3).

Intime-se a executada, por intermédio de seu advogado (DJEN), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida no valor encontrado pela exequente (APEAP) na petição Id. 2122809384 (R$ 9.717,56 - nove mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos).

Não havendo o pagamento espontâneo, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) bem como penhora de bens nos termos do art. 523 do vigente Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto
02/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 18:10

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:17

Conclusos para despacho
03/09/2022 01:18

Decorrido prazo de JACILENE NUNES COELHO em 02/09/2022 23:59.
10/08/2022 16:25

Juntada de manifestação
10/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2022 01:51

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 01:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
02/06/2022 15:26

Juntada de cálculos judiciais
22/05/2022 21:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2022 21:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/05/2022 11:47

Juntada de cumprimento de sentença
06/05/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:33

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
16/02/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2022 23:59.
22/11/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
07/05/2021 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:14

Decorrido prazo de JACILENE NUNES COELHO em 20/04/2021 23:59.
25/03/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 20:28

Julgado improcedente o pedido
06/10/2020 14:13

Conclusos para julgamento
04/08/2020 03:23

Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 11:19

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2020 16:18

Decorrido prazo de JACILENE NUNES COELHO em 13/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:44

Juntada de alegações/razões finais
12/06/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:29

Conclusos para despacho
29/05/2020 20:12

Juntada de réplica
17/05/2020 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 12:18

Juntada de petição intercorrente
07/05/2020 11:32

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 16:15

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:38

Conclusos para despacho
05/03/2020 23:43

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 20/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:30

Decorrido prazo de JACILENE NUNES COELHO em 10/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:11

Juntada de petição intercorrente
19/12/2019 11:02

Juntada de contestação
09/12/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2019 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2019 10:16

Conclusos para decisão
08/10/2019 17:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
08/10/2019 17:55

Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022279-49.2024.4.01.3300

Luana Pereira de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gutemberg de Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1009151-20.2024.4.01.3313

Rosa Maria Correia Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milena Correia Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 00:26

Exibir Processo

Processo nº 1034297-68.2025.4.01.3300

Nailza Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1091997-27.2024.4.01.3400

Emanuele Oliveira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1091997-27.2024.4.01.3400

Emanuele Oliveira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 13:15

Exibir Processo