26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0049885-46.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, LEANDRO MORATELLI - SC46128 e MARTA MENDES COELHO - SC67483 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO No presente cumprimento de sentença, os créditos apurados pela contadoria (ID 1164573971) foram requisitados por meio do precatório nº 593/2022 (ID 1164573968), em favor da exequente MARIA DE FÁTIMA FONTES SOUTO, com destaque de honorários contratuais em nome do escritório BERKENBROCK, MORATELLI E SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, e por meio da RPV nº 594/2022 (ID 1164573967), referente aos honorários sucumbenciais devidos ao mesmo escritório. 2.

Os depósitos correspondentes ao precatório e à RPV originaram as seguintes contas judiciais na Agência 2301 da Caixa Econômica Federal: - Conta nº 5153225796, em nome da exequente (ID 2181305920); - Conta nº 5153225788, referente aos honorários advocatícios contratuais (ID 2181305920); e - Conta nº 5147935698, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID 1777175065). 3.

Em petição de 30/01/2023 (ID 1471920873), este Juízo foi informado de que a exequente MARIA DE FÁTIMA FONTES SOUTO cedeu todo o seu crédito — ressalvados os honorários contratuais — a duas cessionárias: MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI e QUALITTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., conforme contrato juntado aos IDs 1471920882 e 1471920885.

Assim, nos termos ajustados, a exequente cedeu 85% do crédito à primeira e 15% à segunda cessionária. 4.

Por decisão de 09/11/2023 (ID 1905343678), foram homologadas as cessões de crédito e determinada a transferência dos valores depositados em nome de MARIA DE FÁTIMA FONTES SOUTO para contas de titularidade das cessionárias.

Contudo, em razão da redação confusa da cláusula 7ª do contrato de cessão de crédito (ID 1471920882, p. 3), foram indicados equivocadamente os percentuais de 59,5% para a cessionária MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI e de 10,5% para QUALITTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 5.

Quanto aos depósitos referentes aos honorários advocatícios, aquela decisão determinou que fossem transferidos à conta indicada pelo escritório. 6.

A Agência 2301 da CEF efetuou as transferências conforme determinado (IDs 2098903684 e 2153234915). 7.

Todavia, em razão do equívoco descrito nos itens 3 e 4, restou saldo remanescente na conta nº 5153225796, em nome da exequente cedente, conforme apontado pelas cessionárias na petição de ID 2158492825, com a qual a exequente anuiu (ID 2168044506). 8.

Diante disso, solicite-se à Agência 2301 da CEF que transfira o saldo remanescente da conta nº 5153225796 (ID 2181305920) para as contas das cessionárias indicadas na petição de ID 2158492825, observando-se a seguinte proporção: 85% para MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI e 15% para QUALITTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Prazo de 10 (dez) dias.

Confere-se a este despacho força de ofício, ao qual é suficiente anexar apenas os IDs mencionados neste item. 9.

Intimem-se. 10.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 15:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA
31/05/2022 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AGUARDAR PGTO PRECATORIO
24/05/2022 11:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
05/05/2022 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/04/2022 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
28/03/2022 17:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
24/03/2022 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
24/03/2022 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
24/03/2022 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
21/03/2022 17:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - AGUARDANDO CONFERENCIA PRECATORIO
21/03/2022 17:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - AGUARDANDO CONFERENCIA PRECATORIOS
17/03/2022 13:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
17/03/2022 13:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/03/2022 14:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/03/2022 19:16

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
25/02/2022 18:06

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
21/02/2022 17:04

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/01/2022 10:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2022 09:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2022 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2021 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2021 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2021 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2021 06:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
01/10/2021 06:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
29/09/2021 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
29/09/2021 10:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/09/2021 18:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/06/2021 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2021 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2021 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
17/06/2021 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
15/06/2021 19:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/06/2021 19:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/06/2021 15:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/06/2021 16:09

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
18/05/2021 13:56

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
18/05/2021 11:28

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/05/2021 10:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2021 14:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/04/2021 13:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2021 11:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2021 15:32

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
09/04/2021 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
08/04/2021 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/04/2021 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
06/04/2021 18:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
05/04/2021 15:29

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
11/03/2021 11:52

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
10/03/2021 15:06

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
10/03/2021 14:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/02/2021 16:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/02/2021 10:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2021 08:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2021 16:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2020 01:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2020 01:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2020 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
04/12/2020 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
26/11/2020 20:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
06/10/2020 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2020 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2020 12:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
12/08/2020 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/08/2020 14:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/07/2020 16:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/05/2020 02:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2020 16:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
07/05/2020 18:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/05/2020 18:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/05/2020 18:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/05/2020 16:23

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
31/08/2015 17:15

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
20/08/2015 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/08/2015 07:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2015 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
14/07/2015 14:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/07/2015 14:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA
07/07/2015 14:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/06/2015 18:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 14:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 13:24

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
29/05/2015 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
26/05/2015 05:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2015 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/05/2015 09:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
11/05/2015 19:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/05/2015 19:24

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/03/2015 17:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/03/2015 07:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2015 15:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
11/02/2015 16:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/02/2015 16:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/02/2015 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2015 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2015 05:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2015 02:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2014 12:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
16/12/2014 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/12/2014 09:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
11/12/2014 19:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
11/12/2014 19:35

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
11/12/2014 19:35

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/11/2014 16:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/11/2014 15:58

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
12/08/2014 15:41

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/08/2014 15:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/07/2014 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2014 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2014 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
27/06/2014 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
24/06/2014 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INT. INSS E APSDJ-PROCESSO CONCESSÓRIO-PZ 30 DIAS
24/06/2014 16:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/06/2014 14:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/06/2014 11:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-DOCUMENTO
15/05/2014 07:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2014 09:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
25/04/2014 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - PROCESSO CONCESSÓRIO-PZ 30 DIAS
25/04/2014 16:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/04/2014 16:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/04/2014 15:49

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
08/01/2014 13:41

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/12/2013 10:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/12/2013 17:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/12/2013 18:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E/OU DOCUMENTO
22/11/2013 03:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2013 07:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA FONTES SOUTO
08/11/2013 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/11/2013 12:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/10/2013 11:11

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-INSS
13/09/2013 17:37

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
09/09/2013 15:58

CitaçãoORDENADA - CITAR UNIÃO
09/09/2013 15:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR UNIÃO
05/09/2013 18:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/09/2013 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Extrato bancário • Arquivo

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Extrato bancário • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Extrato • Arquivo

Decisão • Arquivo

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