TRF1 - 1002094-23.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:47
Juntada de Certidão
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26/08/2025 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 00:07
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
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15/07/2025 13:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 17:40
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2025 11:41
Juntada de cumprimento de sentença
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30/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002094-23.2025.4.01.3504 Autor: MARIA REGIVANIA OLIVEIRA PEIXOTO Advogados do(a) AUTOR: HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA - GO72154, ISMAEL VERAS PIMENTEL - GO65398, LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA - GO52814 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
27/06/2025 15:17
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2025 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 15:17
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 15:17
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 15:17
Homologada a Transação
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24/06/2025 07:15
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 19:18
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2025 16:58
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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14/06/2025 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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06/06/2025 16:44
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002094-23.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA REGIVANIA OLIVEIRA PEIXOTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA - GO52814, HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA - GO72154 e ISMAEL VERAS PIMENTEL - GO65398 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO -
26/05/2025 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 17:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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21/05/2025 17:33
Juntada de Certidão
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19/05/2025 16:30
Juntada de laudo pericial
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA OLIVEIRA PEIXOTO em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 14:23
Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA OLIVEIRA PEIXOTO em 28/04/2025 23:59.
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23/04/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:50
Recebidos os autos
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14/04/2025 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/04/2025 14:50
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:58
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 15:58
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 15:58
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 15:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
08/04/2025 15:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
08/04/2025 15:56
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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08/04/2025 13:51
Juntada de Informação de Prevenção
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08/04/2025 11:06
Recebido pelo Distribuidor
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08/04/2025 11:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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