TRF1 - 1005508-38.2025.4.01.3307
1ª instância - 1ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1005508-38.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALVES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a Consulta ao CPF na base de dados da Receita Federal do Brasil (id 2182159952), na qual consta a situação cadastral como "Titular Falecido".
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intime-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, data da assinatura. -
03/04/2025 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 17:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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