26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022060-11.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA ROCHA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
22/05/2025 12:08

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003437-62.2022.4.01.3503

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Antonio Carlos Mosconi

Advogado: Daniel Hilario Mendes Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001903-42.2025.4.01.4000

Raimundo Mendes de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alves Viana Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0024503-61.2007.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Sindicato Trabalhadores Serv Publ Federa...

Advogado: Jose Julio Macedo de Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1000828-87.2024.4.01.4101

Fidelcino Alves Pinto

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fagner Rezende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1002936-30.2021.4.01.3508

Maria Aparecida Silvestre Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliete Silvestre da Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2021 17:28

Exibir Processo