25/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ALEFH GABRIEL SEIXAS SANTANA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:31

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1026743-19.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

G.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. S. S. - CPF: *68.***.*04-20 (AUTOR)
26/05/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 22:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:29

Cancelada a conclusão
20/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:00

Juntada de laudo de perícia médica
08/01/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEFH GABRIEL SEIXAS SANTANA em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEFH GABRIEL SEIXAS SANTANA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:34

Recebidos os autos
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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