29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1025350-16.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUDMILA ARREGUY NOVAIS PIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.

Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao oferecimento de parecer pelo Ministério Público Federal.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, uma vez que as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64), de modo a permitir que o (a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio.

Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios.

Intime-se a impetrante para comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprida a determinação acima, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

Não cumprido o recolhimento das custas, promova-se o cancelamento da distribuição.

Brasília/DF, data da assinatura.
21/03/2025 14:19

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003765-21.2024.4.01.3309

Eva Maria Fernandes Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeane Fernandes Oliveira Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1001097-46.2025.4.01.3502

Ataide Antonio da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Alves Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1005124-94.2024.4.01.3603

Tainara Teixeira de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Donisete Pablo Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1004008-20.2024.4.01.4002

Erica Natalia dos Santos Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Andrea Yasmin Carvalho e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1003473-79.2023.4.01.3500

Sebastiao Leite de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Wilian Fraga Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2023 17:39

Exibir Processo