26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022058-41.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: LINIS DE SOUZA ALMEIDA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
22/05/2025 12:08

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000451-30.2025.4.01.3601

Antonio Carlos Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1015527-36.2025.4.01.3200

Nonato Filho Santos Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sergio Ueiler Rodrigues Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1000047-35.2025.4.01.9370

Adaildo Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Edson Alves Barbosa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1033361-65.2024.4.01.3304

Jose Carvalho Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monalisa Morais Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1100771-46.2024.4.01.3400

Sidney Loio da Silva

Uniao Federal

Advogado: Christiane Araujo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 12:22

Exibir Processo